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Pref. Várzea Grande

“Dispõe sobre a destituição de fiscal e inclusão / nomeação de novo fiscal do contrato n° 161/2022, decorrente da Adesão na Ata de Registro de Preço nº 043/2021, do edital Pregão Presencial nº 43/2021 – da Prefeitura do Município de Brasnorte - MT, empresa PROCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA”

O Secretário Municipal de Viação e Obras, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1° DESTITUIR as servidoras e os servidores, a Engenheira Civil Srª SUSAN KAREN BOTELHO MORAES, a Arquiteta e Urbanista LETICIA VITOR DIAS DA SILVA, o Engenheiro Civil Srº FELIPE AUGUSTO TEZOLIN eoEngenheiro Eletricista CAREOLANO BENEDITO MORAIS DE MIRANDA, como fiscais do contrato n° 161/2022.

Art. 2º INCLUSÃO do servidor, o Arquiteto e Urbanista Srº ENODES SOARES FERREIRA, como fiscal do contrato n° 161/2022, em conformidade com a cláusula oitava – Item 8.1 do acompanhamento e a fiscalização.

Art. 3º A designação do fiscal terá efeito a partir do dia 13 de novembro de 2023.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande, 13 de novembro de 2023.

Luiz Celso Morais de Oliveira

Secretário Municipal de Viação e Obras