DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO SRª ABÍLIO ANTONIO DE SOUZA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor público municipal Srº Abílio Antonio de Souza Filho,matrícula 12-1, efetivo no cargo de Motorista de Ambulância, lotado na Secretaria de Saúde, conforme Estatuto dos Servidores (Lei 199/1991) e na Lei Complementar nº 152 de 03 Dezembro de 2015, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estado, do Distrito Federal e dos municípios, são aposentados compulsoriamente aos 75 (setenta e cinco) anos de idade.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 11 de Setembro de 2023.

NASSIN EL DIN FARAH

SECRETÁRIO DE SAÚDE

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL