DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, EDJAIME FERREIRA DA SILVA, PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Srº Edjaime Ferreira da Silva,matrícula nº 257-1, efetivo no cargo de Fiscal de Postura, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para atuar na função gratificada de Fiscal de Contratos da Prefeitura Municipal de Juscimeira.

Art. 2º - O servidor fará jus à gratificação especial disposta no § 1º, Art. 1º da Lei Municipal nº 1.147/2018, de 14 de Dezembro de 2018.

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 18 de Setembro de 2023.

LEANDRO CARDOSO LEITÃO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL