De 13 de novembro de 2023.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando, o Artigo 12 da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.

Considerando, o oficio nº 074/2023 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO o servidor NELSON DE OLIVEIRA, Matricula 228,portador do CPF nº 307.356.370-91 lotado na Secretaria de Viação e Obras Públicas,do cargo de Motorista.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem 01 de novembro de 2023.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal