OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PÁ CARREGADEIRA XCMG LW300KV PLACA 46331, ATRAVES DE SISTEMA INFORMATIZADO, COM UTILIZAÇÃO DE TÉCNOLOGIA PRESENCIAL.

EMPRESA: SO PESADO COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ: 24.717.067/0001-00

VALOR: R$ 111.342,39 (cento e onze mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, I da Lei Federal 14.133/2021.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 032/2023, no bojo do Processo Administrativo nº 061/2023, nos termos do Artigo 75, I da Lei Federal 14.133/2021. HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 13 de novembro de 2023.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal