DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO Nº. 199/2023 E Nº. 200/2023, PARA CONCESSÃO REAL ONEROSA DE USO DE ÍMÓVEL PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DE LANCHONETE. CELEBRADO COM A EMPRESA: CARLOS LOPES DE SOUSA E EDVALDO FLAUZINO DA SILVA.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento do produto a Sr. FABIO GERMANO. Tendo como objeto: CONCESSÃO REAL ONEROSA DE USO DE ÍMÓVEL PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DE LANCHONETE. CELEBRADO COM A EMPRESA: CARLOS LOPES DE SOUSA E EDVALDO FLAUZINO DA SILVA.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Apiacás - MT, 13 de novembro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL