Dispõe sobre o usufruto de férias para servidores integrantes do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, exercício 2023/2024.

BERNADETE FERNANDES GREGOLIN, Secretária Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias do servidor que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com fulcro na Lei Complementar nº 055/2013.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que as férias referentes ao período aquisitivo de 2023, do servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deverá ser usufruída conforme disciplinado nesta portaria.

PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NA UNIDADE ESCOLAR

Art. 2º Na unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, os profissionais da educação ocupantes dos cargos de Professor, Técnico de Nível Médio (Técnico de Desenvolvimento Infantil, Técnico de Informática), Agente de Serviço Social, Inspetor de Aluno e Apoio Administrativo Educacional (limpeza, nutrição), usufruirão as férias de forma coletiva no período de 03/01/2024 a 01/02/2024.

I – Fica garantido aos diretores escolares e coordenadores pedagógicos o usufruto de 15 (quinze) dias de férias coletivas (03/01/2024 a 17/01/2024), e 15 (quinze) dias restantes até 30 de outubro de 2024, em único período, previstos em escala a ser encaminhada para SMEC.

II – As coordenadoras das Creches Municipais, deverão usufruir férias no período de 03/01/2024 a 17/01/2024, 15 (quinze) dias, e 15 (quinze) dias restantes de 15/07/2024 a 29/07/2024.

III – Os secretários e Técnicos Administrativo Escolar deverão retomar as atividades no dia 03/01/2024, com usufruto de férias durante o decorrer do ano letivo de 2024, com escala previamente enviada a SMEC até o dia 01/03/2024.

IV – Os Agentes de Vigilância usufruirão de suas férias durante o decorrer do ano de 2024, não podendo sair de férias coletiva durante o mês de janeiro, a não ser por escala previamente acordada com a SMEC.

Art. 3º Caberá ao Gestor manter a execução dos serviços essenciais e de atendimento na Secretaria da Unidade Escolar, em todos os turnos de funcionamento.

ORGÃO CENTRAL

Art. 4º Para garantir o atendimento dos serviços essenciais o servidor que integra o quadro do Órgão Central/SMEC usufruirá das férias, conforme:

I - Os técnicos lotados na SMEC, usufruirão de 15 (quinze) dias de férias coletivas (03/01/2024 a 17/01/2024), e 15 (quinze) dias restantes até 30 de outubro de 2024, sendo que este restante deve ser usufruído em um único período.

II – As Coordenadoras Pedagógicas e Coordenadores Técnicos lotados na SMEC usufruirão de 15 (quinze) dias de férias de 03/01/2024 a 17/01/2024, e os 15 (quinze) dias restantes até 30 de outubro de 2024, sendo que este restante deve ser usufruído em um único período.

III - Os Agentes Operacionais lotados na SMEC usufruirão de 30 dias de férias de 03/01/2024 a 01/02/2024. Salvo casos específicos determinados pela secretária.

DEPARTAMENTO DE CULTURA/DEPARTAMENTO DE ESPORTES/UAB

Art. 5º Nos departamentos (Cultura/Esporte e UAB) as férias serão usufruídas de forma coletiva no período de 03/01/2024 a 01/02/2024.

DISPOSIÇOES GERAIS

Art. 6º O Gestor de cada unidade escolar/órgão deverá informar a escala de férias do servidor que permanecerá em serviço, com a programação de usufruto para o decorrer do ano de 2024, e encaminhar a escala de férias até o dia 01/03/2024, para a SMEC.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Barra do Bugres, 13 de novembro de 2023.

Bernadete Fernandes Gregolin

Secretária Municipal de Educação e Cultura - SMEC

Portaria nº 547/2021