RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, o Sr. Sidnei Marques Lopes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, sob dispensa de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, A empresa R. S. DE SOUZA - ME, sob CNPJ Nº. 49.733.160/0001-39, para prestação de serviços de execução de sarjeta com guia (meio-fio) conjugados, estando de acordo com balizamento da tabela de BDI no setor de engenharia, RESOLVO, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Indiavaí – MT, 13 de novembro de 2021.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal