EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 415/2022
14 de Novembro de 2023
PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ nº 11.364.895/0001-60 e, de outro lado, a Empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.11.247.425/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, II, da lei n. 8.666/93, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 108/2022, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 863166/2023. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar, a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cessão de uso, não exclusivo, de software integrado (lotes) para a gestão em saúde pública, com licenças ilimitadas de usuários, que permitam a execução e controle das atividades operacionais de saúde pública, exercidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Incluindo na licença de uso dos mesmos, a prestação de serviços técnicos de implantação dos sistemas (com conversão de dados), treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR: Fica suprimido o valor de R$ 99.884,80 (noventa de nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), referente à redução de aproximadamente 6,82% do valor contratado, passando o contrato ao valor de R$ 1.365.115,20 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil, cento e quinze reais e vinte centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/01621/0160. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: FISCAL DE CONTRATO: SERGIO FREITAS DA SILVA, inscrito no CPF n. 722.679.762-34. SUPLENTE FISCAL DE CONTRATO: HEBER LUIZ SILVA DE ALMEIDA, inscrito no CPF n. 055.308.751-73.
.DATA DE ASSINATURA: 09.11.2023
GONÇALO APARECIDO DE BARROS
Secretaria Municipal De Saúde
Contratante
INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME
Contratada