EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 192/2021
14 de Novembro de 2023
PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, o Senhor LUCIO DUARTE GUIMARAES, inscrito no CPF n. 906.616.211-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no artigo 57, II, c/c art. 65 § 8º da Lei n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 57/2021, no Termo de Contrato n. 192/2021, na devida justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 911085/2023. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar o item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, o item. 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, o item 4.1 e 4.3 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e o item 20.2 da CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação de um imóvel urbano do tipo residencial, localizado na Rua 24 de Maio, n. 303, Centro Sul, Várzea Grande – MT, CEP n. 78.110-215, destinado único e exclusivamente para alojar a UNIDADE DE SAÚDE CAPS AD III 24 HORAS do Município de Várzea Grande. VALOR: Fica reajustado o valor aluguel mensal para R$ 9.638,27 (nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), importando assim, o valor global no montante de R$ 115.659,24 (cento e quinze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE. FONTE: 01500/0160/01621/02621. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento [28/10/2023]. FISCALIZAÇÃO: FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato: FISCAL DE CONTRATO: a servidora MARIANE MORAES FAVA, inscrita no CPF N. 003.968.781-30, SUPLENTE DE FISCAL: a servidora SORAYA DANNIZA BARBOSA MITER SIMON, inscrita no CPF n. 314.551.901-87, inscrita no CPF n. 314.551.901-87.
DATA DE ASSINATURA: 03.10.2022
GONÇALO APARECIDO DE BARROS
Secretaria de Saúde
Contratante
LUCIO DUARTE GUIMARAES
Contratada