LEI ORDINÁRIA Nº 6.229, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
14 de Novembro de 2023
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 35 NO BAIRRO CIDADE ALTA IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - A Rua 35 no Bairro Cidade Alta IV passa a ser nominada oficialmente de “Rua Vera Lúcia Fagundes Pannebecker, (35)”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 10 de novembro de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração