PORTARIA Nº 06/2016

Dispõe sobre função gratificada a funcionária efetiva Sueli Petreli nunes da Costa, na função de Assistente Legislativo, nos termos da Resolução Legislativa nº 003/2010, Art. 23, § 1º e Anexo V que altera a denominação de cargos de provimento efetivo.

TONY FABRÍCIO L.MAMEDES , Presidente da Câmara Municipal de Araputanga-MT, no uso de suas atribuições e no exercício de seu cargo.

Resolve:

Art. 1º - Em conformidade com art. 23, § 1º da Resolução Legislativa nº. 003/2010 fica concedido gratificação de 15% (quinze por cento) a servidora Sueli Petreli Nunes da Costa, em razão de exercer função de gratificada de confiança como Assistente Legislativo designada no anexo da Resolução supramencionada.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Câmara Municipal de Araputanga-MT, ao 1º (primeiro) dias do mês de Março 2016.

TONY FABRÍCIO L. MAMEDES

PRESIDENTE