PORTARIA Nº 201/2023 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

FICA INSTITUIDA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu – Estado de Mato Grosso, o Sr., Mauto Teixeira Espíndola no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Considerando a necessidade de racionalização e Economia na Execução dos projetos e atividades municipais de responsabilidade dos diversos órgãos e unidades da administração, mantendo-se os princípios que regem o poder Público.

Considerando a necessidade de concessão de férias regulamentares a servidora Sr.ª Maria Inês Pereira da Silva, Pregoeira Oficial, nomeada pela Portaria nº 20/2021 de 04 de janeiro de 2021, Sendo as férias no período do dia 11 a 30 de Novembro de 2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023, Conforme a portaria de férias nº200 de 09 de novembro de 2023.

Considerando a portaria 198 de 09 de Novembro de 2023, designa a servidora Angela dos Santos Silva Preisigke a função de pregoeira substituta para o período.

RESOLVE:

Art. 1º. Institui a Comissão Permanente de Licitação do município, Poder executivo, com a seguinte composição:

I – PRESIDENTE – Angela dos Santos Silva Preisigke

II – SECRETÁRIO – Myriam Mychelle Mantay de Oliveira

III – MEMBRO – Joaquim Maria Dias

IV –SUPLENTE – Claudia Sireny Silva

Parágrafo Único – A investidura dos membros da comissão Permanente de Licitação de que trata o “caput” desse Artigo não excederá a o período do dia 11 a 30 de Novembro de 2023.

Art. 2º - os membros da comissão de Licitação respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em Ata lavrada na região em que tiver sido tomada decisão.

Art. 3º – Pela investidura no cargo de membro da comissão Permanente de Licitação não haverá nenhum tipo de ônus para o município, executando-se o necessário para o fiel cumprimento das distribuições a ela pertinentes, ficando o mesmo á disposição da comissão e durante o exercício de suas atividades, desobrigado a cumprir suas obrigações junto ao órgão/unidade de origem, sem prejuízos de sua remuneração no mesmo.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação revogada as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu – MT, 13 de Novembro de 2023.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT