A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 41.558 de 08 de novembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar a pedido a servidora JANAÍNA MOREIRA MEDEIROS do cargo em Comissão de Gerência do Centro de Referência Especializado da Assistência Social- CREAS, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, nomeada através do Decreto nº 196 de 17 de março de 2023 a partir de 01 de dezembro de 2023.

Art. 2º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de novembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania