DISPÕE SOBRE o CANCELAMENTODEEMPENHO Da secretaria municipal de INFRAESTRUTURA,e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 38.757/2023-1Doc, da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, solicitando o cancelamento do empenho informado neste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal nº 4320 de 1964, em razão da necessidade da correção de empenho;

D E C R E T A:

Art. 1ºFica cancelado o seguinte empenho da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

Emp.	Data	Fornecedor	A Cancelar
5978	06/04/22	NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO EIRELLI	R$ 139.159,35

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 13 denovembro de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração