Dispõe sobre os critérios de Matrícula, Rematrícula e critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Terra Nova do Norte/MT para o ano letivo de 2024 e dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº. 9.394/96 e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação;

Considerando a Resolução Normativa nº 009/2023/CEE-MT que estabelece as normas de organização da Educação Básica no âmbito estadual;

Considerando a necessidade de definir critérios que visem a Matrícula, Rematrícula e critérios para Composição de Turmas dos alunos nas Escolas da Rede Pública Municipal;

R E S O L V E:

Art.1º. Estabelecer critérios para as matrículas, rematrículas e composição de turmas, para o Ano Letivo de 2024 nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º. As renovações de matrículas para o ano letivo de 2024 serão realizadas no período de 20/11/2023 a 20/12/2023.

Art. 3º. As novas matrículas para o ano letivo de 2024 serão realizadas no período de 08/01/2024 a 20/01/2024.

Art. 4º. A unidade escolar deverá manter rigorosamente os prazos fixados para matrícula dos alunos, considerando que as turmas serão compostas de acordo com as matrículas.

Art. 5º. Para matrículas novas na etapa da Educação Infantil e do Ensino Fundamental é obrigatório a apresentação dos seguintes documento:

I- Certidão de Nascimento; II- CPF; III- Cartão SUS; IV- Carteira de vacinas atualizada; V- RG, se tiver; VI- Cartão Auxílio Brasil, se beneficiário; VII- Documentos pessoais do(a) pai/mãe ou responsável pelo aluno; VIII- Comprovante de residência (para alunos que usam transporte escolar é obrigatório que seja conta de energia elétrica); IX- Identificação da tipagem sanguínea, sistema ABO e fator RH;

Parágrafo único: Para matrículas novas, na etapa do Ensino Fundamental, é obrigatório a apresentação de histórico escolar ou declaração de transferência expedida pela escola de origem.

Art. 6º. Os pais e ou o responsável pelo aluno, deverá assinar documento para a renovação da matrícula.

Art. 7º. No Ato da Matrícula, os pais ou responsáveis, cujos alunos necessitarem de transporte escolar, deverão assinar um Termo de Compromisso de acordo com a Lei Municipal do Transporte Escolar.

§1º. Os alunos que irão renovar a matrícula e que já tem o Termo de Compromisso do uso do transporte escolar assinado na pasta, não necessitam assinar novo Termo.

§2º No ato da matrícula os pais e responsáveis deverão ser consultados se autorizam ou não o uso de imagem pela escola, dos filhos durante a realização das atividades escolares desenvolvidas pela escola.

Art. 8º. Os alunos que completarem seis meses a três anos, até o dia 31 de março do ano de 2024, deverão ter suas matriculas efetuadas, na Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, com número pré-definido de vagas existentes, respeitando-se a implantação gradativa de matrículas para a Creche conforme Meta 1 do PME.

Art. 9º. No ato da matrícula, o aluno com necessidades educacionais especiais que solicitar os serviços da sala de Recursos Multifuncionais, mediante laudo médico, contará com duas matrículas, sendo uma na sala de origem do ensino regular e outra na sala de Recursos Multifuncionais, conforme Decreto Presidencial nº 6.571/2008 de 17.09.2008.

Art. 10º. Compete à equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE, em conformidade com o Artigo 12 e os anexos I e II desta portaria, a organização e a composição de turmas nas Unidades Escolares.

Parágrafo único: As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades oferecidas e turnos de funcionamento da escola, observando-se o Anexo I e Anexo II desta Portaria.

Art. 11. Os alunos da Escola Municipal Minuano e Escola Municipal Miraguaí, que serão redimensionados no ano letivo de 2024, deverão realizar matrícula nova na Escola Municipal Xanxerê do dia 08/01/2024 à 20/01/2024.

Art. 12. Para o ingresso na Educação Básica, nas Etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental em suas respectivas modalidades, a composição das turmas deverá ser realizada com base no número de alunos e obedecendo-se os critérios de acordo com a Res. Nº 009/2023, CEE/MT:

A) Escolas Urbanas:

l - NA EDUCAÇÃO INFANTIL:

Berçário:

Bebês 6 meses completos até 31/03/2024 - no mínimo 10(dez) alunos. (Turma com um professor e um monitor).

Creche:

a) Crianças de 1 anos completos até 31/03/2024 - no mínimo 12 (doze) alunos. (Turma com um professor e um monitor).

b) Crianças de 2 anos completos até 31/03/2024 - no mínimo 15 (quinze) alunos. (Turma com um professor e um monitor).

c) Crianças de 3 anos completos até 31/03/2024 - no mínimo 20 (vinte) alunos. (Turma com um professor e um monitor).

Pré Escola:

a) Completando 4 anos até 31/03/2024 – Pré I – no mínimo 20 (vinte) alunos.

b) Completando 5 anos até 31/03/2024 – Pré II – no mínimo 20 (vinte) alunos.

II - NO ENSINO FUNDAMENTAL:

a) 1º ano e 2º ano – no mínimo 23 (vinte e três) alunos;

b) 3º ano, 4º ano e 5º ano – no mínimo 25 (vinte e cinco) alunos;

B) Escolas do Campo:

I - Pré Escola:

a) completando 4 anos até 31/03/2024 – Pré I – no mínimo 15 (quinze) alunos;

b) completando 5 anos até 31/03/2024 – Pré II – no mínimo 15 (quinze) alunos;

II - NO ENSINO FUNDAMENTAL:

a) 1º ano e 2º ano – no mínimo 15 (quinze) alunos;

b) 3º ano, 4º ano e 5º ano – no mínimo 20 (vinte) alunos;

§1º: Caso haja número de alunos por turma inferior ao estabelecido na alínea acima, caberá a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto avaliar o contexto para decidir se autorizará o funcionamento da turma com o número reduzido de alunos ou se irá multisseriar as turmas.

Art. 13. Para as escolas que possuem sala de Recurso Multifuncional, cada aluno do Atendimento Educacional Especializado terá um mínimo de 04 (quatro) horas semanais de atendimento no contra turno.

Art. 14. Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e à SMECD acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta Portaria, e proceder ao ajuste de turma e do quadro de pessoal da escola, se necessário.

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Terra Nova do Norte-MT, 13 de novembro de 2023.

REGINALDO MARCOLAN

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 03/2021

ANEXO I

ESCOLA MUNICIPAL 5 DE JULHO - 2024
ANO/ TURMA	MATUTINO	ANO/ TURMA	VESPERTINO
1º	01 Turma	1º	01 Turma
2º	01 Turma	2º	01 Turma
3º	02 Turma	3º	02 Turmas
4º	02 Turmas	4º	02 Turma
5º	01 Turma	5º	01 Turmas
Total: 13 Turmas

ESCOLA MUNICIPAL VISTA ALEGRE - 2024
ANO/ TURMA	MATUTINO	ANO/ TURMA	VESPERTINO
1º	-	1º	01 Turma
2º	-	2º	01 Turma
3º	-	3º	01 Turmas
4º	-	4º	01 Turma
5º	-	5º	02 Turmas
Total: 06 Turmas

ESCOLA MUNICIPAL CHAPEUZINHO VERMELHO - 2024
ANO/ TURMA	MATUTINO	ANO/ TURMA	VESPERTINO
Pré I	02 Turmas	Pré I	03 Turmas
Pré II	03 Turmas	Pré II	02 Turmas
1º	01 Turma	1º	01 Turma
2º	01 Turma	2º	01 Turma
Total: 14 Turmas

ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO - 2023
ANO/ TURMA	MATUTINO	ANO/ TURMA	VESPERTINO
Crianças Pequenas (6 meses a 1 ano)	01Turma	Crianças Pequenas (6 meses a 1 ano)	01Turma
Maternal I	02 Turmas	Maternal I	02 Turmas
Maternal II	02 Turmas	Maternal II	02 Turmas
Maternal III	02 Turmas	Maternal III	02 Turma
Total: 14 Turmas

ANEXO II

MATRIZ CURRICULAR – 2024

ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS – 1º, 2º e 3º ANO

BNCC e DRC/MT	ÁREAS/DISCIPLINAS		1º, 2º e 3º ANO
			Carga Horária Semanal	Carga Horária Anual
	LINGUAGENS	Língua Portuguesa	04	160
		Arte	01	40
		Língua Inglesa	01	40
		Educação Física	02	80
	MATEMÁTICA		04	160
	CIÊNCIAS DA NATUREZA	Ciências	03	120
	CIÊNCIAS HUMANAS	História	02	80
		Geografia	02	80
		Ensino Religioso	01	40
TOTAL			20 h/s	800 h/s

TURNO: Diurno

DIAS LETIVOS: 200 dias

DURAÇÃO HORA/AULA DIÁRIAS: 60 Min.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h/s

CARGA HORÁRIA/AULA ANUAL: 800 h/a

Reginaldo Marcolan

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 03/2021

MATRIZ CURRICULAR – 2024

ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS – 4º e 5º ANO

BNCC e DRC/MT	ÁREAS/DISCIPLINAS		4º e 5º ANO
			Carga Horária Semanal	Carga Horária Anual
	LINGUAGENS	Língua Portuguesa	04	160
		Arte	02	80
		Educação Física	02	80
	MATEMÁTICA		04	160
	CIÊNCIAS DA NATUREZA	Ciências	03	120
	CIÊNCIAS HUMANAS	História	02	80
		Geografia	02	80
		Ensino Religioso	01	40
TOTAL			20 h/s	800 h/s

TURNO: Diurno

DIAS LETIVOS: 200 dias

DURAÇÃO HORA/AULA DIÁRIAS: 60 Min.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h/s

CARGA HORÁRIA/AULA ANUAL: 800 h/a

Reginaldo Marcolan

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 03/2021

MATRIZ CURRICULAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - 2024

BNCC e DRC/MT	EIXOS ESTRUTURANTES: BRINCADEIRAS E INTERAÇOES (INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS)	DIREITOS DE APRENDIZAGEM	CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS	BERÇÁRIO (4 meses a 1 ano e 3 meses)	MATERNAL I (1 ano completo 31/03)	MATERNAL II (2 anos completos 31/03)	MATERNAL III (3 anos completos 31/03)	PRÉ I (4 anos completos 31/03)	PRÉ II (5 anos completos 31/03)
		Conhecer-se	- O eu, o outro e o nós - Corpo, gesto e movimento -Traços, sons, cores e formas. - Escuta, fala, pensamento e imaginação - Quantidade, relações e transformações	20 Horas Aula - Semanal	20 Horas Aula - Semanal	20 Horas Aula - Semanal	20 Horas Aula - Semanal	20 Horas Aula - Semanal	20 Horas Aula - Semanal
		Conviver
		Expressar-se
		Brincar
		Participar
		Explorar
CARGA HORARIA TOTAL ANUAL – 800 horas

🔷 De acordo com a BNCC, os DIREITOS DE APRENDIZAGEM e os CAMPOS DE EXPERIÊNCIA devem ser inseridos de forma integrada e articulada nos aspectos da vida cidadã em todas as atividades curriculares de forma globalizada.

Números de Dias Letivos - 200 dias Carga Horária Anual – 800 h

Carga Horária Semanal: 20 h Carga Horária Diária – 4 h REGINALDO MARCOLAN

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 03/2021