DECRETO Nº 51, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.023.

"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que dia 15 de novembro é feriado nacional a qual comemora-se o dia da Proclamação da República;

CONSIDERANDO que no dia 20 de novembro é feriado estadual a qual comemora-se o dia da Consciência Negra.

CONSIDERANDO a necessidade de promover atos administrativos que promovam a economia de gastos púbicos e que preservem a eficiência;

DECRETA:

Artigo 1º - Decreta ponto facultativo nos dias 16 e 17 de novembro, mantendo os feriados dos dias 15 e 20 de novembro.

Artigo 2º - Para os fins de atendimento aos serviços essenciais, cada secretário organizará o atendimento ao público de modo a não interromper ou inviabilizar os serviços, devendo ser disponibilizadas quaisquer mudanças para que se tornem públicas à comunidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM, 13 DE NOVEMBRO DE 2.023.

LUIZ CARLOS

PREFEITO MUNICIPAL