DATA: 02 DE OUTUBRO DE 2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 542.255,86 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 861/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º - Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 542.255,86 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

04.005.13.392.0008.10019.3.3.90.39.00.00 27010000000 R$ 160.723,86

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.002.08.244.0009.20024.3.3.90.39.00.00 26600000000 R$ 1.000,00

05.002.08.244.0015.20093.3.3.90.30.00.00 26600000000 R$ 1.400,00

05.002.08.244.0015.20093.3.3.90.39.00.00 26600000000 R$ 1.040,00

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.10.302.0017.20080.4.4.71.70.00.00 26210000000 R$ 35.000,00

06.002.10.305.0019.20035.3.3.90.30.00.00 26000000000 R$ 2.092,00

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.001.15.451.0013.10052.4.4.90.51.00.00 27040000901 R$ 222.000,00

07.001.15.451.0013.10052.4.4.90.51.00.00 27110000804 R$ 119.000,00

TOTAL: R$ 542.255,86

Art. 2º - As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
26000000000	TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO	2.092,00
26210000000	TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL	35.000,00
26600000000	TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - SAÚDE	3.440,00
27010000000	OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO	160.723,86
27040000901	TRANSFERÊNCA DA UNIÃO REF. A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS	222.000,00
27110000804	RECURSOS ORDINÁRIOS - LIVRE APLICAÇÃO - LEI COMPL. 176/2020	119.000,00
	TOTAL	542.255,86

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças.