PORTARIA MUNICIPAL Nº 0157/2023

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL SRº CLEITON DE SOUZA DIAS PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 029/2023).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o servidor municipal Srº CLEITON DE SOUZA DIAS para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
029/2023	51.290.147 SOLANGE NETA FERREIRA SILVA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE DE AGUA DA COMUNIDADE PAPA JOÃO PAULO II (BOI MORTO) PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT VALIDADE: 10/10/2023 à 31/12/2023.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 14 de novembro de 2023.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal