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Pref. Cáceres

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 42.072 de 13 de novembro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome

Período de Gozo

Período Aquisitivo

Dias de Gozo

MARIA CUIABANO DA SILVA

31/11/23 A 28/02/24

2010/2015

03 MESES

DOUGLAS CAMARGO DA SILVA

20/11/23 A 19/12/23

2017/2022

30 DIAS

NOELI CONCEIÇÃO VIEIRA SONAQUE

01/11/23 A 31/01/24

2017/2022

03 MESES

AUGUSTO MARIO RIBEIRO DA SILVA

01/11/23 A 31/01/24

2017/2022

03 MESES

ROSILEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA

01/11/23 A 31/01/24

2012/2017

03 MESES

ELISANGELA MARINA DA SILVA FIGUEIREDO

01/11/23 A 30/11/23

2012/2017

30 DIAS

ROSANA DA SILVA FREIRE

01/11/23 A 31/01/24

2018/2023

03 MESES

MARIA MARGARETH MENDONÇA

03/11/23 A 02/12/2023

2018/2023

30 DIAS

CARMEM LUCI DA SILVA CAMPOS

01/11/2023 A 31/01/2024

2017/2022

03 MESES

LUCIA HELENA A. NUNES DUARTE DA SILVA

13/11/23 A 12/12/23

2018/2023

30 DIAS

JOANICE BATISTA RIBEIRO

01/11/23 A 31/01/24

2016/2021

03 MESES

ALESSANDRA PEDROSA FERREIRA

01/11/23 A 30/11/23

2012/2023

30 DIAS

JUNIA PORTES BALDUINO BRANDÃO

01/11/23 A 31/01/24

2016/2021

03 MESES

JOSE LOPES DE SOUZA

17/11/23 A 14/02/24

2017/2022

03 MESES

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de novembro de 2023.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal Educação