PORTARIA N° 267/2023

“DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA NELMA SOARES DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora NELMA SOARES DE ARAÚJO.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Conceder a Servidora Publica NELMA SOARES DE ARAÚJO, portadora do RG N° 816581 SSP/MT e do CPF N° 474.522.851-15, no cargo de Agente Administrativo, matricula 85, lotado na Secretária Municipal de Finanças 15 dias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 03/01/2021 a 02/01/2022.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 23 de Outubro de 2023.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos