DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

Considerando que no próximo dia 15/11/2023 (quarta-feira) é comemorado o dia da Proclamação da República do Brasil (feriado nacional);

Considerando que no dia 20/11/2023 (segunda-feira) celebra-se o feriado estadual em razão do Dia da Consciência Negra, de acordo com a Lei 7.879/2002 do Estado de Mato Grosso;

Considerando o interesse público e a necessidade administrativa.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica transferido a celebração, no âmbito da administração pública municipal, do feriado da Proclamação da República, do dia 15 de novembro de 2023 (quarta-feira) para o dia 17 de novembro do corrente ano (sexta-feira).

Art. 2º - Fica o cronograma escolar inalterado em razão do cumprimento dos dias letivos da rede pública de ensino municipal.

Art. 3º. Fica mantido o feriado do Dia da Consciência Negra no dia 20/11/2023.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 14 de novembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal