PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
21/11/2023 17:30		https://meet.google.com/gqd-bxxm-pus
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
7.588/2023	Luís Eduardo Castrillon		Jovanil/Mirielle
15.700/2023	Odenilson José da Silva		Antônio Carlos Leite
4.379/2023	Paulo Jânio Gomes da Silva		Nycollas Fernandes de Almeida

Apresentação e discussão de minuta da súmula do ISSQN/Fixo Anual.

Cáceres-MT, 14 de novembro de 2023.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

PRESIDENTE