PORTARIA N.º 066/2016

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, a servidora pública Municipal ANGELICA BATISTA TALASKA, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 471/2005, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 97 da Lei Municipal 471/2005, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de 2008/2013, à servidora Sra. ANGÉLICA BATISTA TALASKA, que exerce o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para serem gozadas no período de 01 de fevereiro de 2016 até 01 de maio de 2016.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT 11 de fevereiro de 2016.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.