EXTRATO DO CONTRATO 004/2023

Espécie: Prestação de Serviços;

Contratante: Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT;

Contratado: Jaberson Iuri Barbosa, OAB/MT 27.570/O;

Base Legal: Lei Federal 8.666/93;

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica nas áreas de direito público municipalista para atender as demandas da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT;

Natureza da Despesa: 33.90.36.00;

Modalidade: Inexigibilidade 001/2023;

Valor Global: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais);

Data assinatura: 14/11/2023;

Vigência: 12 (doze) meses, de14/11/2023 a 14/11/2024;

Signatários: Sônia Maria Peretti – Presidente da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Jaberson Iuri Barbosa - Contratado;

Fiscal de Contrato: Ronaldo Callegari