Súmula: “DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.607/2002 que declarou o dia 15 de Novembro – Proclamação da República – como feriado Nacional;

CONSIDERANDO o decreto estadual nº 1.587/2022 que dispõe sobre as datas de feriado nacional e estadual do ano de 2023, em especial o dia 15 de Novembro – DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA– Quarta Feira – Feriado Nacional;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado Feriado, nas repartições Públicas Municipais de Colider-MT, bem como, no comércio Local, no dia 15 de Novembro de 2023 – Quarta Feira – Dia da Proclamação da República.

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2.023

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

PREFEITO MUNICIPAL

Travessa dos Parecis, nº 85, Setor Leste, Centro, CEP. 78.500-000, Colider - MT Telefone: (66) 3541-6300 – Endereço Eletrônico: prefeito@colider.mt.gov.br