Súmula: “DISPÕE SOBRE DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o decreto estadual nº 1.587/2022 que dispõe sobre as datas de feriado Nacional e Estadual do ano de 2023;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 7.879/2002, que instituiu o dia 20 de Novembro, como Feriado Estadual – Dia Nacional da Consciencia Negra:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.544/2003, que instituiu o dia 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciencia Negra, como Feriado Municipal:

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado Feriado, nas repartições Públicas Municipais de Colider-MT, bem como, no Comércio Local, no dia 20 de Novembro de 2023 – Segunda Feira – Dia da Consciencia Negra.

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2.023

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

PREFEITO MUNICIPAL

Travessa dos Parecis, nº 85, Setor Leste, Centro, CEP. 78.500-000, Colider - MT Telefone: (66) 3541-6300 – Endereço Eletrônico: prefeito@colider.mt.gov.br