PORTARIA Nº 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação do Senhor SAMUEL CARMO CAVALCANTE, no Cargo em Comissão de ENCARREGADO DE SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor SAMUEL CARMO CAVALCANTE, Brasileiro, Solteiro, inscrito no CPF nº 068.596.281-46 e Identidade RG 2.691.729-7 SEJUSP/MT, expedida em 31/07/2012, no Cargo em Comissão de ENCARREGADO DE SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Parágrafo Único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136, de 25 de fevereiro de 2022, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo assim os seus efeitos para a data de 01 de fevereiro de 2022.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal