Homologa decisão da Comissão Sindicância constituída pela Portaria de nº. 286/ 2023, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando a decisão da Comissão Sindicância constituída pela portaria de nº. 353, de 7 de julho de 2023, instituída para apurar os fatos relatados pela Secretária Municipal de Saúde, conforme Comunicação Interna 841/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar decisão da comissão, quanto ao arquivamento do presente processo.

Art. 2º. Remeta o processo ao Setor de Recursos Humanos para arquivamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 14 de novembro de 2023.

JACOB ANDRE BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL