A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Manoel Rodrigues de Souza, CEP 78.593.000, na Cidade de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 33.683.772/0001-24, representado neste ato por seu Presidente Sr. MANOEL ZUFINO DA SILVA, brasileiro, portador da C.I. RG n.º 845181 SSP/MT e CPF/MF n.º 785.872.551.34, residente e domiciliado neste Município de Nova Monte Verde-MT, e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa RMS CONSTRUTORA E SERVIÇOS CIVIS LTDA, inscrita no CPNJ nº. 50.113.775/0001-41, com sede na Rodovia MT-208, nº. S/N, Bairro Centro, na cidade de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso; neste ato representada pelo Sr., ALEX RAIMUNDO DA SILVA brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG 10897881-3 SESP/PR e CPF 075.055.249-25, residente e domiciliado à Rua Manoel Rodrigues de Souza nº 97, na cidade de Nova Monte Verde, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo de supressão do contrato n° 016/2023 nos termos do Edital de Tomada de Preços nº 003/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato 016/2023 para supressão do valor do seu objeto de R$713,33 (setecentos e treze reais e trinta e três centavos) passando a ter o valor total de R$ 130.352,43 (cento e trinta mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), conforme planilha de supressão emitida pelo engenheiro civil Jean Garattini Vizzotto CREA MT 035714, com fundamento no § 2° inciso II do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO

2.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 016/2023 que não foram alteradas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1 Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nova Monte Verde – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em duas vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Monte Verde-MT, 14 de novembro de 2.023

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

Manoel Zufino da Silva

Presidente

RMS CONSTRUTORA E SERVIÇOS CIVIS LTDA

ALEX RAIMUNDO DA SILVA

Representante da Empresa

CPNJ 50.113.775/0001-41

Testemunhas:

Maria Estela Noetzold

CPF: 810.595.741-87

Agna Urdiale dos Santos

CPF: 033.577.651-52