DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO OS INCÊNCIOS FLORESTAIS NO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o período de chuva ainda não se iniciou no município, que as condições climáticas adversas, com ondas de calor que elevam ainda mais a temperatura e reduzem a umidade do ar, tornando-se o ambiente ainda mais favorável para propagação dos incêndios florestais;

CONSIDERANDO a necessidade de resposta urgente ao controle de incêndios florestais em áreas legalmente preservadas e não preservadas, com base no levantamento realizado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil;

CONSIDERANDO que a área queimada estimada ultrapassa 200.000 hectares;

CONSIDERANDO que o Corpo de Bombeiros Militar aumentou o emprego do seu efetivo, modificando a escala de serviço, para disponibilizar mais militares para atender especificamente o combate aos incêndios florestais e, ainda assim a dimensões dos focos só tem aumentado;

CONSIDERANDO que o Parecer Técnico da Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil, em que se relata a ocorrência desse desastre, é favorável à declaração da “Situação de Emergência”,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se “Situação de Emergência”, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no âmbito do município de Poconé, podendo ser prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada, afetado por desastre, incêndios florestais, em razão da proporção que estes têm ganhado, causando impactos diretos ao meio ambiente, a saúde pública e econômicos, classificado e codificado como “Propagação de fogo sem controle, em qualquer tipo de vegetação em áreas legalmente protegidas e não protegidas, acarretando queda da qualidade do ar” - 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, conforme Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, e informações contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID).

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e para a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência aos afetados pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 14 de novembro de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé