“Dispõe sobre a nomenclatura da Praça do Bairro Olindo Camporezi, Praça José Pereira do Amaral, bairro em construção no município, em Novo Horizonte do Norte, e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, por seus representantes aprovaram e o Sr. Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º A Praça do Conjunto Habitacional Viva Brasil, do Bairro Olindo Camporezi, passará a ser denominada PRAÇA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 14 de novembro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal