PORTARIA GP Nº 261/2023

DATA: 07 DE NOVEMBRO DE 2023

SÚMULA: CONCEDE READEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A SERVIDORA SENHORA KALLIANE VIEIRA SOUZA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO CFP Nº 11/2018 E RESOLUÇÃO CFP Nº 04/2020.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder readequação de carga horária à Servidora Sra. KALLIANE VIEIRA SOUZA, brasileira, no cargo efetivo dePSICÓLOGO, lotada na Secretária Municipal de Saúde, conforme fundamentação legal nas esferas federais e municipais da categoria funcional.

ART. 2º - A mesma cumprirá sua jornada de 40 horas semanais, sendo 36 horas presenciais e 4 horas de trabalho remoto, para atendimento online conforme as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 11/2018 e 04/2020, que regulamentam a prestação de serviços psicológicos on-line.

ART. 3º- A comprovação de carga horária online deverá ser apresentada a Chefia Imediata mensalmente.

ART. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal