“Dispõe sobre a adesão do município ao feriado Estadual no dia 20 de novembro de 2023, Dia da Consciência Negra”.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito do Município de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 1587 de 22 de Dezembro de 2022,

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado a adesão do município ao feriado Estadual do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro de 2023, em arrimo ao calendário de feriados e ponto facultativos de 2023 do Estado de Mato Grosso e Decreto Estadual n° 1587 de 22 de Dezembro de 2022.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Peres”, em Jauru – MT, 14 de novembro de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal