DECRETO N°. 2342 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

“DECRETA FERIADO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA) EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DA “PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA”, BEM COMO FERIADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023, EM RELAÇÃO AO DIA DA “CONSCIÊNCIA NEGRA”, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado feriado de 15 de novembro de 2023 (quarta-feira) nas Repartições Públicas Municipais, em que é celebrado o dia da “Proclamação da República”.

Art. 2º - Em razão da data comemorativa do Dia da Consciência Negra fica decretado feriado nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias no dia 20 de novembro de 2023 (segunda-feira).

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n. 2341 de 09 de novembro de 2023 e as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 14 de novembro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL