DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA “OS SEMENTINHAS” DE TANGARÁ DA SERRA-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da legislação vigente, “OS SEMENTINHAS”, situado na Rua Francisco Antonio da Silva, nº 441-W, Jardim Acácia, CEP: 78.300-039, Tangará da Serra-MT, inscrita no CNPJ: 48.925.120/00001-26, entidade civil, sem fins econômicos.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 10 de novembro de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração