PORTARIA Nº 13638 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
16 de Novembro de 2023
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PREVISTAS NO PROGRAMA TITULA BRASIL, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Termo de Cooperação Técnica nº 1007/2021;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar Sra. BRUNA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 9272, para execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA através da unidade avançada conjunto Peixoto de Azevedo/MT e Guarantã do Norte/MT.
Parágrafo Único. As atividades a serem exercidas estão impostas pelo Termo de Cooperação Técnica nº 1007/2021 bem como o ato previsto no caput deste artigo, ocorrerão sem ônus ao Ente Federal.
Art. 2° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal de Matupá