ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 2º E 5º DO DECRETO Nº 993/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONAE – 2024, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moisés dos Santos, Prefeito do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei; e,

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da ementa e artigos 2º e 5º do Decreto nº 993/2023, de 01 de Novembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º A ementa do Decreto nº 993/2023, de 01 de Novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONAE – 2024, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 2º O artigo 2º do Decreto nº 993/2023, de 01 de Novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A CONAE, etapa municipal, edição/2024 será articulada e coordenada pelo Conselho Municipal de Educação de Juscimeira, Secretaria Municipal de Educação do município de Juscimeira, Jaciara e São Pedro da Cipa.”

Art. 3º O artigo 5º do Decreto nº 993/2023, de 01 de Novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Compete ao Conselho Municipal de Educação em parceria com as Secretarias Municipais de Educação dos municípios de Juscimeira, Jaciara e São Pedro da Cipa, citados no art. 2º, na organização da CONAE – etapa municipal, edição 2024.”

Art. 4º Os demais Artigos do Decreto nº 993/2023 permanecem com sua redação inalterada.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Juscimeira/MT, em 07 de Novembro de 2023.

Moisés dos Santos

Prefeito Municipal