“Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 15 de novembro de 2023 nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Artigo 1º – O PREFEITO MUNICIPAL TRANSFERE O FERIADO DO “DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA” 15/11/2023 (QUARTA-FEIRA) PARA O DIA 17/11/2023 (SEXTA-FEIRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ARAGUAINHA-MT.

Artigo 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra, Publica e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal