PREGÃO Eletrônico N. 05/2023 CONTRATO Nº 64/2023

CONTRATO	64/2023
CREDOR	Razão Social: BR LED MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ: 28.487.983/0001-51
VALOR	R$ 39.999,50

CONTRATO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ESTRUTURAS METALICAS COM LED DECORATIVAS NATALINAS PARA ATENDER A DECORAÇÃO DE NATAL.

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº XX e CPF XX, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa Razão Social: BR LED MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ: 28.487.983/0001-51, Inscrição estadual nº10.702.457-8 sito na Rua Aristides Bibiano de Carvalho n.º 253 Qd. I Lt. 05, BAIRRO Vl Mooca Complemento, Goiânia-GO, CEP 74.420-550, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a D) SAULO PINHEIRO FERREIRA (a) da RG nº XX CPF nº XXX residente e domiciliado na , Rua R-17 n.º 335, Qd.R-17 Lt.14/15, Apartamento XX, Edifício Feel Home Lago das Rosas, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP. 74.125-170, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Pregão Eletrônico n.05/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1 O objeto da presente licitação e na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ESTRUTURAS METALICAS COM LED DECORATIVAS NATALINAS PARA ATENDER A DECORAÇÃO DE NATAL.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas, não ficando o Município obrigado a aquisição dos mesmos.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Fundamenta-se o presente Contrato no disposto do artigo 1º, da Lei nº 10.520/2002, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com cláusulas constantes neste instrumento e, em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Eletrônico n.05/2023 e seus anexos; especificações do Termo de Referência, bem como na proposta em anexo da Contratada; e as normas da Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/93, respondendo cada uma partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

3.1.2 Os materiais/instrumentos deverão ser entregues de acordo com as especificações e normas em vigor (sujeitas a exames de qualidade) pela licitante vencedora, sendo que o Município poderá também examiná-las durante o recebimento. O prazo de fornecimento será de até 05 dias após recebimento da NPC (Nota de Pedido de Compra) sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas neste Termo;

3.1.3. Todos os custos de entrega e de possíveis devoluções, tais como fretes, embalagens, taxas, etc, correrão por conta exclusiva do fornecedor;

3.1.4. Os produtos entregues e que não satisfaçam as especificações, serão imediatamente devolvidos e substituídos por outros que preencham as condições de qualidade exigida, sendo que todos os custos envolvidos nas operações de trocas ou substituições correrão a expensas da empresa responsável pelo fornecimento.

4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS CONTRATADOS

4.1. Empresa Vencedora:

Razão Social: BR LED MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ: 28.487.983/0001-51
CEP: 74.420-550			CIDADE/UF: GOIÂNIA-GO
TELEFONES: (62)3578-8407				EMAIL:BRLEDILUMINACAO@GMAIL.COM
REPRESENTANTE LEGAL SAULO PINHEIRO FERREIRA
RG: XX				CPF: XXX
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS CONTRATADOS
Item	Quant	Unid.	Descrição dos Produtos		Marca	Valor Unit.	Valor. Total
1	50	UN	FIGURA NATALINA 2D ANJO VOANDO TOCANDO TROMBETA EM ESTRUTURA METALICA 1,60X210 CM UN 50 FIGURA NATALINA 2D EM ESTRUTURA METALICA PARA FIXAÇÃO EM ELEMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO. TIPO: ANJO VOANDO TOCANDO TROMBETA COM DIMENSÕES DE 1,60X2,10 (LXA) ILUMINADA POR MANGUEIRA DE LED FIXO DE 13MM, QUE TENHA 08 (OITO)FUNÇÕES, (COR A SER ESCOLHIDA NA HORA DO PEDIDO) E DE VOLTAGEM DE 220 VOLTS. E STROBO DE LED FIXO DE 13MM NA PONTA DA TROMBETA.		PRÓPRIA	799,99	39.999,50
Total Geral R$ 39.999,50							39.999,50

5. DA PUBLICAÇÃO

5.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme Lei n. 10.520/02.

6. DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia/MT,14 de NOVEMBRO de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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BR LED MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ: 28.487.983/0001-51

TESTEMUNHAS

NOME :_________________________ NOME : _________________________

CPF : CPF :