O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013 e;

CONSIDERANDO o que consta no processo no memorando nº. 35.067, de 20 de setembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor EDVALDO LOPES DE SOUZA, para compor como membro da Comissão de Inquérito Administrativo, em substituição ao membro Helber Renato de Figueiredo Fialho que se encontra em férias, por 30 (trinta dias), pelo período de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de novembro de 2023.

HERBERT DIAS

Secretário Municipal de Administração