DECRETO N. 20, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Decreta ponto facultativo nos dias 16 e 17 de novembro de 2023, em decorrência do Feriado da Proclamação da República do dia 15 de novembro de 2023, bem como das outras providências.

SIDNEI MARQUES LOPES – Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos dias 16 e 17 de novembro de 2023 (Quinta Feira e Sexta Feira), em virtude do feriado da Proclamação da República, no dia (15/11/2023-Quarta Feira).

Art. 2º - As Secretarias de Saúde e de Obras e Infraestrutura Urbana deverão estabelecer suas escalas internas para o atendimento no respetivo dia em virtude da importância dos serviços considerados essenciais e que não podem sofrer interrupção.

Art. 3º - Este Decreto abrange Escolas, Repartições e Órgãos Estaduais pertencentes ao Município de Indiavaí-MT.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e vinte três.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal