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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, EMPRESA DINIZ TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 04.503.070/0001-13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico nº 13/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 02/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 843696/2022. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de empresa capacitada em fornecimento e instalação de equipamentos de videomonitoramento no Parque Bernardo Berneck, no município de Várzea Grande nos termos do Convênio 1849-2022 (SEDEC-Processo 2022/01877) celebrado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC e o município de Várzea Grande – Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADRS. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 586.692,38 (Quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e oito reais centavos). UO: SECRETARIA MEIO AMBIENTE FONTE: 0150/02701. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização da futura Ata de Registro de Preços e do Contrato dela decorrente, ficará a cargo dos seguintes servidores: Marcelly da Silva Sampaio Arruda, inscrita no CPF n. 939.579.981-15 e Eva Patrícia da Silva Marques, inscrita no CPF n. 384.420.111-30.

DATA DE ASSINATURA: 1º.11.2023

JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO

Secretaria Municipal De Meio Ambiente

E Desenvolvimento Rural Sustentável

Contratante

DINIZ TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA

Contratada