PORTARIA N.º 200/2023

de 13 de Novembro de 2023

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Marcia Lemes Araujo, servidora efetiva deste município.”

ALEX STEVES BERTO, PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MT, E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE ROSÁRIO OESTE-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E :

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por tempo de contribuição o Tempo de Contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. MARCIA LEMES ARAUJO, portadora do RG nº 0202845-0 SESP/MT, inscrita no CPF nº 205.345.581-00, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS sob nº 10001270.1.00009/19-1 e pelo MTPREV sob nº 044534/2019, perfazendo o total de 440 dias líquidos, ou seja, 01 anos, 02 meses e 15 dias.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 13 de Novembro de 2.023.

JACKSON SILVA CARDOSO

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Homologo:

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal