PORTARIA N.º 202/2023

de 13 de Novembro de 2023

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Edval Rodrigues da Silva, servidor público deste município.”

ALEX STEVES BERTO, PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MT, E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE ROSÁRIO OESTE-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E :

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por tempo de contribuição o Tempo de Contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. EDVAL RODRIGUES DA SILVA, portador do RG n.º0328743-2 SSP/MT e do CPF n.º 304.248.521-87, conforme Certidão de Tempo de Contribuição sob nº 03001330.1.00153/23-4, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, perfazendo o total de 842 dias líquidos, ou seja, 02 anos, 03 meses e 22 dias.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 13 de Novembro de 2.023.

JACKSON SILVA CARDOSO

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Homologo:

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal