TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO E ORDEM DE SERVIÇO
16 de Novembro de 2023
TERMO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 068/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, E A EMPRESA EXECUTAR ENGENHARIA EIRELI.
Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços,que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/00001-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, portador da carteira de identidade N.º 3.631***-0 SSP/PR e do CPF N.º 554.***.***-34, residente e domiciliado na Rua Felinto Muller, S/N, na cidade de Novo Mundo/MT; e de outro lado, como CONTRATADA a Empresa EXECUTAR ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº.41.195.822/0001-52, com sede na Rua São Paulo, nº 02, bairro centro, nesta cidade de Novo Mundo MT neste ato representado pelo seu sócio LEONARDO VITORINO DE CARLI, portador da CI/RG nº. 257***2 SEJUSP MT e CPF/MF nº. 053.***.***-65, residente e domiciliado/residente Ayrton Senna, nº 452, Bairro Centro, município de Novo Mundo-MT, doravante designada CONTRATADA; resolvem celebrar o presente termo de CONTRATO, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste instrumento, conforme Processo Licitatório n.º 091/CPL/2023 na Modalidade Tomada de Preços n.º 011/2023, na forma prevista no presente contrato, e nas disposições das Leis 8.666/93 e suas alterações, e submetendo-se os contratantes às seguintes Cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Do objeto do contrato originário
CONSTRUÇÃO DE GARAGEM DA UNIDADE DE SAUDE CATARINA ZIN MAFINI NA COMUNIDADE CRISTALINO DO NORTE NO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO - MT
CLÁUSULA SEGUNDA
Da suspensão da execução contratual e de seus efeitos
Através do presente Termo Aditivo, será suspenso a execução do contrato nº 068/2023, no período de 08/11/2023 a 08/12/2023. Diante na notificação recomendatória 001/2023/ASSEJUR.
CLÁUSULA TERCEIRA
Das justificativas
Justifica o presente TERMO SUSPENSÃO contratual e ordem de serviço por período de trinta (30) trinta dias, até que seja concluída a investigação.
PREFEITO MUNICIPAL EXECUTAR ENGENHARIA EIRELI
CONTRATADA CONTRATANTE