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Pref. Colíder

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

O Prefeito Municipal de Colíder/MT, juntamente com a Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado N º 002/2023, nomeado por meio da Portaria 393/2023, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos, em conformidade com o Artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, e das seguintes leis municipais Lei n° 2408/2010 e alterações, Lei nº 2118/2008 e alterações PCSS, Lei nº 3239/2022 e alterações, Lei nº 2767/2014 e alterações, Lei nº 3317/2023, divulga e estabelece normas específicas para a abertura das inscrições e para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas da Estrutura Administrativa a qual destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos aos cargos descritos, mediante as condições estabelecidas neste edital, por prazo determinado.

DOS CARGOS, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E HABILITAÇÃO.

CARGO

CARGA HORÁRIA

VAGAS

VENCIMENTO

Professor(a)

30 horas

25+CR

3.795,58

a) Ensino Superior (licenciatura)

Motorista

CR

2.130,88

a) Nivel Médio (Carteira Nacional Habilitação D/E e Curso Especializado para condutores de veículos de transporte de escolares)

Zelador (a)

CR

2.130,88

a) Nível Médio

Cozinheira

CR

2.130,88

a) Nível Médio

Técnico Administrativo Educacional

CR

2.130,88

a) Nível Médio

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições ficarão abertas entre às 09:00 horas do dia 04 de dezembro de 2023 até às 23 horas e 59 minutos (Horário Oficial de Brasília/DF) do dia 13 de dezembro de 2023, por meio do endereço eletrônico https://www.valespe.com.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 60,00 (sessenta) reais para os candidatos com Ensino Médio e de R$ 100,00 (cem) reais para o Ensino Superior.

DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:Terão direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que se encontrarem desempregados ou que perceberem até um salário mínimo, os inscritos no Cadastro Único- CadÚnico – para famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, até a data de publicação do Edital de abertura do certame, que for doador regular de sangue poderá usufruir o benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição, ou ainda, que prestarem serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos, bem como os jurados que prestarem serviço perante o Tribunal do Júri em uma das comarcas do Estado de Mato Grosso, conforme Lei Estadual n° 11.238, de 28 de outubro de 2020, sendo permitido apenas 01 (um) pedido de isenção por candidato. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA–PCDAs Pessoas com Deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição para o cargo em Processo Seletivo Simplificado, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras. Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7.853/89, fica reservado as Pessoas com Deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada cargo. DO PROCESSO SELETIVO O Processo Seletivo compreenderá em duas etapas:

Prova Objetiva, de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, de caráter classificatório a ser aplicada para todos os candidatos.

Prova de Títulos, de caráter classificatório para todos os candidatos aprovados e cadastro de reserva. Para os títulos artigo científico ou livro publicado na área da educação, será considerado também a coautoria.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Edital Resumido entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Colíder – MT, 14 de novembro de 2023.

Hemerson Lourenço Máximo

Prefeito Municipal

Alexandra Marcelina da Silva Barros

Presidente da Comissão

Data

Eventos

14/11/2023

Publicação Edital do Processo Seletivo Simplificado

16 e 17/11/2023

Prazo para impugnação ao Edital.

21/11/2023

Publicação das respostas as impugnações ao Edital.

04/12/2023 a 13/12/2023

Período das inscrições.

13/12/2023

Prazo final para envio on-line do Laudo Médico para vaga PcD

13/12/2023

Prazo final para envio on-line do Atestado Médico para condição especial de provas

04 a 05/12/2023

Data de pedido de isenção de taxas.

08/12/2023

Divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas.

09 e 10/12/2023

Prazo para recurso da divulgação ao pedido de isenções de taxas.

12/12/2023

Divulgação do resultado dos recursos das isenções de taxa.

14/12/2023

Prazo para Final para Pagamento da Taxa de Inscrição

04 a 12/12/2023

Prazo para envio da Documentação comprobatória de Prova de Títulos para os cargos que exigirem

21/12/2023

Publicação da Relação dos inscritos.

22 e 23/12/2023

Prazo para recurso contra a relação dos inscritos.

28/12/2023

Divulgação do resultado dos recursos da relação de inscritos.

28/12/2023

Publicação do Edital da Homologação das Inscrições.

28/12/2023

Publicação do Edital Complementar – Local de Realização das provas.

07/01/2024

Prova Objetiva para todos os cargos.

08/01/2024

Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva.

09 e 10/01/2024

Prazo para recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva.

16/01/2024

Divulgação das respostas dos recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva.

17/01/2024

Divulgação do resultado preliminar (prova escrita e prova de títulos)

18 e 19/01/2024

Prazo para recurso contra o resultado preliminar.

22/01/2024

Divulgação da decisão dos recursos contra o resultado preliminar dos aprovados e cadastro reserva do Processo Seletivo 002/2023.

Divulgação do RESULTADO FINAL dos aprovados e dos cadastros reservas do Processo Seletivo 002/2023.

24/01/2024

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 002/2023