Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 333/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 052/2023 e autorizo a contratação da empresa PAPELARIA AQUARELA LTDA com CNPJ 19.513.836/0001-18que apresentou a menor proposta no Valor total de R$ 11.310,00 (Onze mil e trezentos e dez reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 16 de novembro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL