PROCESSO DE LICITAÇÃO 103/2023 - DISPENSA Nº 18/2023

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2022 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação para CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM INAUGURAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS DE MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, com a empresa: MARCOS RIBEIRO MACIEL - ME, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 18.208.003/0001-80 no valor global de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Novo São Joaquim - MT, em 16 de novembro de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal