Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuiÇoes legais.

DECRETA

Art. 1° Fica o Poder Executive Municipal de Novo Horizonte, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir credito suplementar junta a Lei Municipal n° 1.416 de 13 de dezembro de 2022, ATRAVES DA Lei Municipal 1.438/2023 de 12 de setembro de 2023, no valor de R$1.100.000,00 (HUM MILHAO E CEM MIL REAIS), na dota9ao abaixo discriminada:

12.001

20

20.605

20.605.0127

• GAB. SECRET. MUNIC. AGRIC. MEIO AMBIENTE IND. E COMER. AGRICULTURA

ABASTECIMENTO

GESTAO ADMIN. SECRET._MUNIC. AGRIC. MEIO AMT. IND COM

20.605.0127.1202 AQUISICAO DE UMA MAQUINA FORRAGEIRA

44.90.52.00 EQUIPAM. MATERIAL PERMANENTE R$1.100.000,00

Art. 2° As despesas decorrentes do credito suplementar de que trata o artigo 1° correao par SUPERAVIT FINANCEIRO apurado no exercicio anterior, da Fonte de Recurses - 1701000000 - OUTRAS TRANSFERENCIA,. DE CONVENIOS DO ESTADO, no valor de R$ 1.100.000,00 (HUM MILHAO E CEM MIL REAIS) em

conformidade com artigos 42 e 43 da Lei Federal 11°. 4.320/1964. ,,

Artigo4Q - Este' decretq entrar em vigor na data de sua publica ao, revogadas as disposi oes em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT),em 05 de outubro de 2023.